Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200293581De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, inc...1457941200293581Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica de São Luís | Legislação Municipal de São LuísDe acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, incorporam-se, na receita,Aas dotações necessárias ao custeio de serviços municipais.Btodos os tributos, rendas e suprimentos de fundos, obrigatoriamente.Cpreferencialmente, as dotações necessárias ao custeio de todos os serviços municipais.Dtodos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, também, obrigatoriamente, nos termos de lei complementar municipal, as rendas e suprimentos de fundos.Etodos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, complementarmente, nos termos de lei complementar estadual, as rendas e suprimentos de fundos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056190Legislação Municipal (Maranhão)Conforme o CTM/SL/2017, o IPTU será calculado mediante a aplicação de alíquota deQuestão 457941200208452Legislação Municipal (Maranhão)A Portaria nº 1/11 da Procuradoria-Geral do Município de São Luís, a qual disciplina procedimentos que devem ser adotados pelos procuradores municipai...Questão 457941200250052Legislação Municipal (Maranhão)Tratando-se de ISSQN instituído pelo Município de São Luís, e considerando o disposto no CTM/SL/2017,Questão 457941200985410Legislação Municipal (Maranhão)A alíquota do ISSQN e o valor devido a título deste tributo variam de um Município para outro, e, no mesmo Município, podem variar conforme o tipo de ...Questão 457941201051579Legislação Municipal (Maranhão)O CTM/SL/2017 prevê que a base de cálculo do IPTUQuestão 457941201407484Legislação Municipal (Maranhão)Com fundamento na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de São Luís estabelece que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, ...Questão 457941201409676Legislação Municipal (Maranhão)Para quem atua na administração tributária, saber identificar eventos que se caracterizam como fato gerador de tributos é um conhecimento importante. ...Questão 457941201538135Legislação Municipal (Maranhão)Relativamente ao processo de consulta, o CTM/SL/2017 prevê queQuestão 457941201832566Legislação Municipal (Maranhão)A prestação de serviços é uma atividade econômica que pode ser exercida de diversas formas, sendo que cada uma delas pode estar sujeita a um ou mais t...Questão 457941201894459Legislação Municipal (Maranhão)No Município de São Luís, conforme o CTM/SL/2017, a base de cálculo do ISSQN