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O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica do município. O terreno tem valo...
Sobre o direito real de servidão, assinale a alternativa correta.
O Código Civil trata o tema “regime de bens entre os cônjuges” como assunto de direito patrimonial em Direito de Família. Diante do exposto, é correto...
A respeito das pessoas jurídicas no Direito Civil, é correto afirmar que:
Estabelece o artigo 496 do Código Civil que é anulável a venda de ascendente a descendente. Assim, é correto dizer:
Sobre o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento ou da união estável, considere as seguintes afirmações: I. Os genitores comparecem perante...
No que diz respeito às diferentes classes de bens, assinale a alternativa que corresponde às suas respectivas características.
Assinale a alternativa incorreta sobre representação e contrato de mandato.
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Diante dessa afirma...
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.