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Cícero e a sua empregadora, a locadora de veículos Alugue Já pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por mútuo acordo. O último salário de Cícer...
A greve é considerada um direito constitucionalmente assegurado, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-la e sobre os int...
Em relação à figura jurídica do empregado, conforme definição legal,
Segundo a Lei no 8.036/1990, com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigido...
Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasi...
O aviso prévio
O princípio norteador do exercício do jus variandi pelo empregador, conforme disciplina a Consolidação das Leis do Trabalho é o
Lucas, com 20 anos, e seu pai, Agenor, com 47 anos, são empregados na mesma empresa e cumpriram o período aquisitivo de férias. Ao longo do período aq...
Em relação aos direitos de associação e de greve, considerada a Constituição da República e a Lei n° 7.783/89, é correto afirmar:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia