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A exceção do contrato não cumprido

Na fixação da indenização, em caso de responsabilidade derivada de fator de imputação pela culpa, o juiz há de ater-se, em princípio,

O Código Civil estabelece causas de perda da propriedade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO é indicada pelo código como causa...

São direitos reais os seguintes, EXCETO:

Em relação ao pagamento e ao inadimplemento das obrigações, analise as seguintes assertivas: I. Não havendo pena convencional e sendo provado que os j...

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aborda questões atinentes à aplicação da lei, tendo sido reformulada substancialmente pela...

A responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores:

As sociedades Companhia de Alimentos, Comércio de Alimentos S. A. e Fábrica de Alimentos S.A. formam um grupo econômico. Nessa hipótese, de acordo com...

O contrato de compra e venda de bem imóvel de valor superior a __________ vezes o maior salário mínimo vigente no país exige a forma da escritura públ...