Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200294055Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados...1457941200294055Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,Aos dados podem ser coletados sem o consentimento, se para contatar os pais ou responsável legal, podendo ser utilizados a essa finalidade.Bos dados podem ser coletados sem consentimento, desde que para contatar os pais ou responsável legal, não podendo ficar armazenados. Co consentimento pode ser genérico ou específico. Dos dados podem ser coletados, se para sua proteção, e podem ser repassados a terceiros, ambos sem consentimento.Eo consentimento deve ser dado por ambos os pais ou responsável legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063100Legislação Digital e CibernéticaAs decisões que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais competem aoQuestão 457941200094737Legislação Digital e CibernéticaConforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pess...Questão 457941200218858Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa juríd...Questão 457941200795916Legislação Digital e CibernéticaA busca por marcos regulatórios de utilização da internet no Brasil tornou-se mais urgente e necessária: I. Por ser a internet um importante instrumen...Questão 457941200857880Legislação Digital e CibernéticaUma das seções da Lei n° 12.965/2014, trata da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros na internet. Nesta seção da Lei...Questão 457941201060419Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual...Questão 457941201772154Legislação Digital e CibernéticaUma startup de tecnologia sediada em São Paulo desenvolveu um aplicativo de aluguel de bicicletas. O aplicativo coleta dados pessoais como localização...Questão 457941201846688Legislação Digital e CibernéticaUma empresa de tecnologia foi denunciada por um cliente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por não proteger adequadamente os dados pess...Questão 457941201935738Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014, na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os regis...Questão 457941202036798Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei no 12.965/2014 − Marco Civil da Internet, caso uma pessoa jurídica, responsável pela administração de um provedor de aplicação na ...