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  4. Questão 457941200294177

Em determinado Estado da Federação Brasileira foi fixado por Lei qu...

📅 2021🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-MS📚 Legislação Federal
#Lei da Justiça Gratuita

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei da Justiça Gratuita.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200294177
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Justiça Gratuita
Em determinado Estado da Federação Brasileira foi fixado por Lei que instituiu a taxa de fiscalização judiciária, que pessoas que requeressem isenção de pagamento deveriam prestar declaração por escrito da situação econômica de carência. No entanto, determinado notário exige que a declaração venha acompanhada por comprovação de renda do interessado na isenção. A exigência é:
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