De acordo com a Lei Complementar nº 001/2017 - Código Tributário Municipal, o sujeito ativo da obrigação tributária é o ...

Sobre a criação do cargo público, de acordo com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alte...

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, EXCETO:

No que diz respeito às responsabilidades dos atos praticados pelo servidor, conforme a Lei Complementar nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Pú...

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio, analisar os itens abaixo: I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado. II. Fica instituída a Tr...

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão n...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo...

De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao servidor, analisar os it...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 928/91, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre a remoção:

Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as ...

A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O aproveitamento de serv...