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  4. Questão 457941200294375

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, em seu a...

📅 2013🏢 FGV🎯 TJ-AM📚 Direito Constitucional
#Habeas Corpus Constitucional#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional#Ação Popular Constitucional#Habeas Data Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Habeas Corpus Constitucional, Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Constitucional, Ação Popular Constitucional, Habeas Data Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200294375
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, em seu artigo 5°, o exercício e a proteção de diversos direitos pelo Estado e, inclusive, garante a gratuidade para o exercício de diversos dos direitos ali previstos.

Desta forma, assinale a alternativa que não representa expressa disposição constitucional de ausência de recolhimento de custas, taxas ou emolumentos.
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