Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende:
1. Elaboração de emendas à Constituição.
2. Elaboração de leis complementares e leis ordinárias.
3. Elaboração de leis delegadas.
4. Elaboração de medidas provisórias.
5. Elaboração de decretos legislativos e resoluções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.