Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200294695Projeto de lei federal versando sobre o regime jurídico dos servidores da Administração pública federal é de iniciativa1457941200294695Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaProjeto de lei federal versando sobre o regime jurídico dos servidores da Administração pública federal é de iniciativa Aconcorrente do Presidente da República e de qualquer membro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que a discussão e votação do projeto proposto pelo Presidente da República terão início na Câmara dos Deputados. Bprivativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação do projeto terão início na Câmara dos Deputados. Cprivativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação do projeto terão início em qualquer das Casas legislativas, a escolha do Presidente do Congresso Nacional. Dde qualquer membro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que a discussão e votação do projeto terão início na Casa legislativa a qual pertencer o autor do projeto. Eprivativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação do projeto terão início no Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084803Direito ConstitucionalDouglas, filho de estrangeiros, nasceu no Brasil enquanto os seus pais aqui passavam férias. Maria Helena, filha de pais brasileiros, nasceu no estran...Questão 457941200173785Direito ConstitucionalEdineia, trabalhadora urbana, foi dispensada sem justa causa de seu emprego e entende que possui créditos resultantes dessa relação de trabalho. Em co...Questão 457941200318519Direito ConstitucionalÉ mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderesQuestão 457941201003106Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à liberdade de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a Constituição Federal I. lei que d...Questão 457941201017279Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Deputados Federais e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,Questão 457941201028554Direito ConstitucionalCom vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, de...Questão 457941201426342Direito ConstitucionalMontesquieu, ao analisar a Constituição da Inglaterra, descreve o princípio da separação de poderes e sustenta queQuestão 457941201686318Direito ConstitucionalSobre a Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, na esteira da Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão ...Questão 457941201858258Direito ConstitucionalSobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal,Questão 457941201923248Direito ConstitucionalSão irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as