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Conforme Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação...

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457941200294748
Ano: 2019Banca: IF-SCOrganização: IF-SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Conforme Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Dentre elas, no inciso IV, é citado o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. No intuito de cumprir esse dever, o IFSC oferta alguns programas vinculados à Educação de Jovens e Adultos. Em qual das alternativas a seguir há exemplos desses programas?
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