Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200294862A respeito dos agentes públicos e de seu regime jurídico, assinale a opção correta, considerando as disposições da Const...1457941200294862Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990A respeito dos agentes públicos e de seu regime jurídico, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, a jurisprudência do STF. AÉ permitido aos auditores fiscais da receita estadual do Rio de Janeiro acumular seu cargo público com outro de professor. BO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. CO membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação. DNas hipóteses em que permitida a acumulação de cargos conforme a CF, a soma da remuneração de ambos os cargos não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF. EPratica nepotismo inconstitucional a autoridade nomeante que nomeia seu cônjuge para o exercício do cargo de secretário de estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019791Direito AdministrativoÉ permitido ao Estado delegar a prestação de determinados serviços públicos a particulares, competindo-lhe, todavia, o controle sobre sua execução.Questão 457941200504771Direito AdministrativoCom referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. Ao elaborar seus planos de contratações anuais, os órgãos devem planejar o ...Questão 457941200721913Direito AdministrativoNo tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de ...Questão 457941200837765Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder...Questão 457941201067471Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.Um aviso é uma forma de ato administrativo classificado co...Questão 457941201155955Direito AdministrativoComo decorrência da relação hierárquica presente no âmbito da administração pública, um órgão de hierarquia superior pode avocar atribuições de um órg...Questão 457941201239405Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, referente a direito administrativo.De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá eximir-se do cumprimento de seus ...Questão 457941201636790Direito AdministrativoA respeito dos cargos e funções públicas, julgue o item que se segue.A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores o...Questão 457941201746193Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta. As entidades da administração indireta são dotadas de personalidade...Questão 457941201923527Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração pública e à responsabilidade patrimonial do Estado, julgue o seguinte item. Em consonância com o entendimento...