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De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Ser...

📅 2020🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Augusto Pestana - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Augusto Pestana#Lei nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Augusto Pestana - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Augusto Pestana, Lei nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200294943
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana | Lei nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável perderá o cargo em algumas situações:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
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