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Em relação a análise do processo pelo órgão ambiental para o Licenciamento, é INCORRETO afirmar que
Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433 de 08/01/1997), analise as afirmativas a seguir. I. A água é um bem de domínio público. ...
No Brasil, a classificação das águas doces, salobras e salinas é estabelecida pela Resolução CONAMA 357/05. Em relação às águas doces, a classe 3 se r...
No que se refere à regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental EIA/RIMA, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Sobre o estudo de impactos ambientais (EIA), leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A elab...
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais. Ma...
De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, leia as afirmaçõe...
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I. a água é um bem de domínio público. II. a água é um recurso natural i...
A respeito da Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/98, analise as alternativas a seguir e marque a INCORRETA.
De acordo com a Lei Federal 9.433/77 estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I. extração de á...
De acordo com a Lei Federal 9.433/97, a cobrança pelo uso da água objetivaI. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de se...