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A participação popular é um direito previsto constitucionalmente, mas não é obrigatória na prática.
O mandado de injunção é um instrumento processual que tem como finalidade a tutela de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasilei...
Julgue o item que se segue.Segundo o Art. 5º, é permitida a discriminação baseada em convicção política ou filosófica para a imposição de obrigações l...
Julgue o item subsequente.Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, 5 juízes, recrutados.
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal permite a nomeação de servidores públicos sem a realização de concurso público, desde que haja justif...
As fontes de custeio da seguridade social estão previstas no art. 195 da Constituição Federal do Brasil, que serão provenientes de recursos dos orçame...
Julgue o item subsequente.A Declaração de Direitos da Constituição Federal de 1988 inclui não apenas os direitos e garantias individuais e coletivos, ...
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional e, após aprovação nas duas casas legislativas, foi promulgada. Sobre o p...
Julgue o item subsequente.A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do horário regul...
Julgue o item que se segue.O princípio do pluralismo político, previsto na Constituição Federal, assegura a liberdade de expressão artística, científi...