Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200295068Tourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Pod...1457941200295068Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalTourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional". Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:Aa distribuição realizada para fins de decretação da prisão preventiva anteriormente à denúncia não prevenirá a da ação penal.Bvia de regra, a competência será definida pelo local em que foi praticada a infração, ainda que seja outro o local da consumação;Ctratando-se de infração permanente praticada em território de duas jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;Dno caso de ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de sua residência, ainda que conhecido o local da infração;Enão sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio de residência da vítima;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194950Direito Processual PenalA Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz pr...Questão 457941200225779Direito Processual PenalNo que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que o desmembramento de determinados fatos compon...Questão 457941200297063Direito Processual PenalPenha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira conversando com um ex-na...Questão 457941200549856Direito Processual PenalSobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar que:Questão 457941200775782Direito Processual PenalA autoridade policial determinou a instauração de inquérito, após receber a notícia da suposta prática do crime de furto mediante fraude eletrônica, d...Questão 457941200903786Direito Processual PenalAcerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir. I. O Juiz formará sua convicção pela livre apreci...Questão 457941201000831Direito Processual PenalEm relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistradoQuestão 457941201219545Direito Processual PenalTradicionalmente diz-se que o réu que não atende ao chamado do juízo é revel. Sobre o tema, é correto afirmar que:Questão 457941201638866Direito Processual PenalQuanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941202039884Direito Processual PenalFausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo de colaboração premiada com o ...