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O prazo de prisão temporária durante a investigação do crime de homicídio será de
Nos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº 9.099/95,
Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...
Quanto à prova pericial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
No que concerne à prisão em flagrante, tem-se que
Sobre a acareação, tem-se que
Acerca das oitivas no Inquérito Policial, tem-se que
No que se refere à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que
Sobre o interrogatório, verifica-se o seguinte:
Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indic...