Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200295162Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o ite...1457941200295162Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Investigação Preliminar e Juiz das GarantiasSobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir.A competência do juiz das garantias cessa com o recebimento da denúncia.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091535Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de agosto de 2006, dispõe sobre a proteção da mulher, caracterizando as formas de violência doméstica e familiar, com intuito de prev...Questão 457941200100228Direito Processual PenalSobre a disciplina geral das medidas cautelares no Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941200315715Direito Processual PenalJoão conduzia veículo automotor imprimindo a velocidade de 95 km/h numa via cuja sinalização indicava o limite máximo de 40 km/h. Ao pegar o celular p...Questão 457941200475479Direito Processual PenalJaqueline e Márcio, capazes e casados, no dia 20 de abril de 2023, após longa discussão, praticaram lesão corporal de natureza leve e de forma recípro...Questão 457941200493787Direito Processual PenalDurante uma investigação criminal é essencial que a cadeia de custódia seja rigorosamente observada para garantir a integridade dos vestígios coletado...Questão 457941200528679Direito Processual PenalA competência será determinada pela continência quando também duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, tal como no concurso necessário...Questão 457941200560125Direito Processual PenalÀ luz da Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal, no que se refere aos atos de comunicação processual no âmbito do processo penal, assinale a afi...Questão 457941201522967Direito Processual PenalNo processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial quando os crimes forem de ação privativa do ofendido, não será admitida queixa com ...Questão 457941201539210Direito Processual PenalSobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir.O STF fixou o prazo...Questão 457941201636203Direito Processual PenalNo que concerne à Lei Processual Penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa INCORRETA.