Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200528679A competência será determinada pela continência quando também duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, t...1457941200528679Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalA competência será determinada pela continência quando também duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, tal como no concurso necessário de pessoas. Neste caso, trata-se de modalidade de continência por cumulação objetiva. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001599Direito Processual PenalConsiderando os enunciados da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal – STF, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200013401Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n. 12.850/2013, considerando a relevância da colaboração premiada prestada, o Ministério Público e o delegado de polícia, a qualqu...Questão 457941200348906Direito Processual PenalNos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se admitirá o acordo de não persecução penal nos casos em que for cabível a suspensão c...Questão 457941200460221Direito Processual PenalTendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.Em regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. No...Questão 457941200498380Direito Processual PenalAo disciplinar o procedimento especial para a persecução dos crimes falimentares, a Lei nº 11.101/2005 prevê: “Art. 187: Intimado da sentença que decr...Questão 457941200962020Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser r...Questão 457941201239781Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, nas apelações interpostas das sentenças proferidas em processos por crime a que a lei comine pena de reclusão, o t...Questão 457941201306588Direito Processual PenalAntônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre ...Questão 457941201516938Direito Processual PenalDurante a investigação de um crime de roubo majorado (Art. 157, §2º, II, do Código Penal), José foi detido em flagrante logo após subtrair os pertence...Questão 457941201638471Direito Processual PenalNos termos da Lei n. 9.807/1999, em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou...