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De acordo com o Estatuto do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), são atribuições do seu Presidente: 1...

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457941200295267
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
De acordo com o Estatuto do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), são atribuições do seu Presidente:



1. administrar o patrimônio do Consórcio Público.


2. julgar recursos relativos à aplicação de penalidades a empregados públicos do Consórcio Público.


3. autorizar a contratação, dispensa ou exoneração de empregados temporários, observadas as disposições legais.


4. receber denúncias sobre irregularidades, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos interno.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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