Inclui-se na competência dos juízes federais proce...

Q: Inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar

A) as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, inclusive as de falência e as de acidentes de trabalho, exceto as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. | B) os mandados de segurança contra ato de juiz federal e as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro. | C) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal, e as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município. | D) os mandados de segurança contra ato dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e as causas em que empresa pública federal for interessada na condição de autora ou ré, inclusive as de falência e as de acidente de trabalho. | E) os crimes contra a organização do trabalho e os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

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