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A Constituição Federal de 1988, em clara adoção dos princípios federativos e da teoria dos freios e contrapesos preconizados por Montesquieu, houve po...
A interpretação conforme a Constituição é um princípio que se situa no âmbito do controle da constitucionalidade, sendo que o Supremo Tribunal Federal...
Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Bras...
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.
Considere que norma presente no estatuto dos servidores públicos civis de determinado município brasileiro estabelece prazos diferentes para a concess...
Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará s...
Analise as afirmativas a seguirI. É prevista como garantia constitucional dos magistrados a possibilidade do exercício remunerado de dois cargos de ma...
Assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Acerca do ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão conc...
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais de Contas do Estado em ações cí...