Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200295503

Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo: I. A União poderá intervir nos Mu...

1

457941200295503
Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo:

I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Distrito Federal não os auxiliem a cumprir as metas definidas pelo Sistema Único de Saúde.

II. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.

III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.

Assinale:  
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200131143Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a alternativa correta:

#Direitos Humanos e Sociais#Direito de Nacionalidade
Questão 457941200189757Direito Constitucional

Acerca das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro (Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999), assinale a alternativa correta.

#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941200254535Direito Constitucional

A respeito das competências constitucionais dos entes federados, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal prevê que compete privativ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941200325191Direito Constitucional

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, poderá o respectivo interessado se v...

#Mandado de Injunção Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941200436327Direito Constitucional

Acerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre a Seguridade Social, assinale ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941200516158Direito Constitucional

Acerca da associação sindical ou profissional, analise as afirmativas a seguir: I. E vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer...

#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941200532074Direito Constitucional

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941201328360Direito Constitucional

Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal
Questão 457941201736901Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto afirmar que tal despesa não pod...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941202040935Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode ocupar o cargo de Vice-Presidente da República

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do IDIB