Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200295667Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disci- plinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que...1457941200295667Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraAcerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disci- plinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: Aas empresas públicas e as sociedades de economiamista, quando explorarem atividade econômica, poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Bcomo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado e indicativo para o setor público. Cé assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Dé vedada às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias a exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens, sendo-lhes permitida, contudo, a de prestação de serviços quando necessária em razão de relevante interesse coletivo Eincumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação na modalidade concorrência, a prestação de serviços públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338346Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200795980Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, apresenta apenas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.Questão 457941200828413Direito ConstitucionalComo se sabe, os direitos fundamentais experimentaram uma evolução ao longo do tempo, constituindo as chamadas gerações de direitos. Neste sentido, as...Questão 457941200880443Direito ConstitucionalConsidere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetiva...Questão 457941201170790Direito ConstitucionalÉ (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileirosQuestão 457941201226084Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201253804Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.Questão 457941201263795Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais, é correto afirmar queQuestão 457941201399414Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe, sobre a administração pública, queQuestão 457941201761794Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave v...