Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200295863Os órgãos públicos são responsáveis por exercer funções essenciais ao funcionamento da administração pública, sendo que ...1457941200295863Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaOs órgãos públicos são responsáveis por exercer funções essenciais ao funcionamento da administração pública, sendo que cada órgão tem competências específicas. Em relação a essa temática, assinale a afirmativa correta.ASão exemplos de órgãos públicos as escolas públicas, as secretarias de estado, o Congresso Nacional, as fundações públicas e as polícias militares.BA Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica, de modo que pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos estes como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.CÓrgão pode ser entendido como a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta.DA teoria do órgão, adotada no Brasil para se referir à relação entre o órgão e o Estado, considera que os agentes públicos agem como tutores ou curadores do Estado, falando em seu nome.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074486Direito AdministrativoPaulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previd...Questão 457941200146340Direito AdministrativoDeterminado Município resolveu criar uma empresa pública para prestar serviços no campo da mobilidade urbana. Nos termos da Constituição Federal,Questão 457941200179364Direito AdministrativoO prefeito do Município de Suzano expediu um decreto estabelecendo o horário de funcionamento do setor de protocolo, para melhor atender aos cidadãos....Questão 457941200205343Direito AdministrativoSobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, considera-se:Questão 457941200449823Direito AdministrativoPara o atendimento dos interesses da coletividade, o Estado pode se organizar administrativamente de diferentes formas. No caso em que a atividade est...Questão 457941200888446Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a prerrogativa da Administração Pública poder exigir determinada garantia ao particular que com ela contratar. Assin...Questão 457941200994798Direito AdministrativoOs autos de quatro processos administrativos instaurados no âmbito do CORE-MG foram remetidos a Elesbão, advogado da autarquia, a fim de que emitisse ...Questão 457941201225429Direito AdministrativoEm relação às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. A Nova Lei de Licitações e Contratos não ma...Questão 457941201245521Direito AdministrativoSobre o conteúdo da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201679765Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...