A Declaração de Óbito (DO) é o documento padrão de
uso obrigatório em todo o território nacional, para a coleta
dos dados sobre óbitos e considerado como documento
hábil para os fins do Art. 77 da Lei nº 6.015/1973 para a
lavratura da Certidão de Óbito pelo Cartório de Registro
Civil (Art. 10 da Portaria nº 116 MS/SVS de 11/02/2009).
Com base nesses conceitos, assinale a alternativa
incorreta.