Assinale a alternativa correta acerca da Lei n° 13.146/15.

As frotas de empresas de táxi devem reservar 3% (três por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo existir reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa correta acerca da Lei n° 13.146/15.

A) As frotas de empresas de táxi devem reservar 3% (três por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência. | B) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. | C) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. | D) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo existir reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência. | E) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa correta acerca da Lei n° 13...

Questão 457941200601129Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Questão 457941200729137Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

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Assinale a alternativa correta acerca da Lei n° 13.146/15.

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Assinale a alternativa correta acerca da Lei n° 13.146/15.

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