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A respeito da Lei Federal n° 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, cabe...
De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação d...
A Lei nº 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura vários direitos da pessoa com deficiência, entre e...
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital particular com vários hematomas em seu corpo, levando o agente de saúde a suspeitar que ela t...
A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incl...
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Gabriele é uma pessoa cega de 18 anos que deseja adotar uma criança. A despeito de quaisquer outros fatores e, ao considerar somente a deficiência, de...
Suponha que João é uma pessoa com deficiência e que Maria é sua atendente pessoal. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 13.146/20...
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), art. 36, o processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, ha...