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Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos princípios fundamentais, que:
A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos pr...
As emendas ao projeto de lei do orçamento e os projetos que o modifiquem, de acordo com o Artigo n° 166 da Constituição Federal da República Federativ...
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo. A responsabilidade ________ decorre da prática de ato tipifi...
Acerca das regras constitucionais, que tratam da repartição de competências, assinale a alternativa correta.
Compete privativamente à União:
Com base nas lições de Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se...
Quanto à nacionalidade preceituada na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão: