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A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, apresenta as ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INDEPAC no concurso para Câmara de Sumaré - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 INDEPAC🎯 Câmara de Sumaré - SP📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

1

457941200296228
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, apresenta as regras para a numeração dos artigos. Acerca do assunto, analise as assertivas abaixo, considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) Os artigos serão designados pela abreviatura “Art.”, com inicial maiúscula, sem traço antes do início do texto e, ao longo do texto, designados pela abreviatura – Art. –, com inicial maiúscula.

( ) Até o artigo nono (art. 9º), deve-se adotar a numeração ordinal. A partir do artigo dez, emprega-se a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto final (art. 10.).

( ) Os textos dos artigos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, mesmo quando tiverem incisos.
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