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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade denom...
Segundo o artigo 4º da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, os quesitos utilizad...
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Ao funcionário é proibido
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que
Assinale a alternativa incorreta acerca da realização de casamentos comunitários no Estado de São Paulo.
De acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação de preço em supermercados, é correto afirmar que
Carreira, para o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é o conjunto de
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar no 54/2001, do Estado de Roraima, é um (são alguns) dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Est...