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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental
competente poderá avaliar a localização do empreendimento
potencialmente poluidor, mas não poderá adentrar nas suas
instalações, porque tal conduta extrapola o poder de polícia
cabível a essa autoridade.