Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200296353À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.A execução das penas aplicadas em grau de recurso c...1457941200296353Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaÀ luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao Conselho Federal de Medicina. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097958Legislação FederalCom base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...Questão 457941200583217Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e ...Questão 457941200622588Legislação FederalConforme as disposições da Lei n.° 12.527/2011 e do Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A classificação das informações sigilosas será reavaliada, p...Questão 457941200750417Legislação FederalRecebido o pedido de acesso e estando a informação disponível, o acesso será imediato.Questão 457941201110021Legislação FederalConforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item. Constitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reu...Questão 457941201358531Legislação FederalCom relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisó...Questão 457941201697198Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:Questão 457941201774985Legislação FederalTendo em vista o disposto no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa um órgão central de sistema poderá editar orientações n...Questão 457941201904959Legislação FederalConstitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro nu...Questão 457941201927513Legislação FederalJulgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981. A padronização e o controle de qualidade, o tratamento prévio de matéria-prima, a fa...