Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1...

Q: Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático Enunciado constitui:

A) dever coletivo e transferível. | B) crime inafiançável e imprescritível. | C) direito individual e intransferível. | D) crime afiançável e prescritível.

457941200296493

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático Enunciado constitui:

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