De acordo com as diretrizes das Nações Unidas para
a prevenção da delinquência juvenil, é necessário que
se reconheça a importância da aplicação de políticas
e medidas progressistas de prevenção da delinquência
que evitem criminalizar e penalizar a criança por uma
conduta que não cause grandes prejuízos ao seu
desenvolvimento e que nem prejudique os demais.
Essas políticas e medidas deverão conter, EXCETO :
A Critérios e métodos especializados para a
prevenção da delinquência, baseados nas leis,
nos processos, nas instituições, nas
instalações e uma rede de prestação de
serviços, cuja finalidade seja a de reduzir os
motivos, a necessidade e as oportunidades de
cometer infrações ou as condições que as
propiciem.
B Intervenção oficial, cuja principal finalidade
seja a de destacar o interesse geral do jovem e
que se inspire na justiça e na equidade.
C Criação de meios que permitam satisfazer as
diversas necessidades dos jovens e que sirvam
de marco de apoio para velar pelo
desenvolvimento pessoal de todos os jovens,
particularmente daqueles que estejam
patentemente em perigo ou em situação de
insegurança social e que necessitem de
cuidado e proteção especiais.
D Reconhecimento do fato de que o
comportamento dos jovens que não se ajusta
aos valores e às normas gerais da sociedade é,
com frequência, parte do processo de
amadurecimento e que tende a desaparecer,
espontaneamente, na maioria das pessoas,
quando chegam à maturidade.