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Marque a alternativa correta quanto aos Juizados Especiais Criminais Federais.
De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:
No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:
Considera-se em flagrante delito quem: I. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da in...
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, segundo o Código de Processo Penal, o direito de oferecer queixa ou pro...
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, são caso de não concessão de fiança, EXCETO:
Ao entrar em um local de crime de roubo a residência, o perito criminal Joel encontrou alguns objetos que, pelas suas características e disposição, po...
É certo afirmar: I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório. II. O infrator quando menor de v...
Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é...
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo ...