Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200296719De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assum...1457941200296719Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, ou entidade a ele vinculada, constituiAconcessão de garantia.Bdívida pública mobiliária.Cdívida pública consolidada ou fundada.Drefinanciamento de dívida mobiliária.Eoperação de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123177Direito FinanceiroEm julho de 2024, o chefe do executivo de uma determinada cidade inscreveu restos a pagar não processados no montante de R$ 1 milhão (um milhão de rea...Questão 457941200353346Direito FinanceiroSobre a execução do orçamento público, pode-se afirmar:Questão 457941200879251Direito FinanceiroCom base na classificação das receitas públicas prevista nos §§1º e 2º do art. 11 da Lei n.º 4.320/1964, analise as alternativas a seguir e assinale a...Questão 457941201084704Direito FinanceiroO orçamento público é conceituado, pela doutrina, como uma lei formal, especial, de efeito concreto e com certo prazo de vigência. Ele possui natureza...Questão 457941201412567Direito FinanceiroQual o nome do crédito adicional destinado a atender comoção intestina?Questão 457941201555613Direito FinanceiroDe acordo com as definições e limites das despesas com pessoal previstas na Lei n.º 101/2000, analise as afirmativas a seguir: I. A despesa total com ...Questão 457941201666575Direito FinanceiroConsidere as seguintes afirmativas. I- A lei orçamentária consigna dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não es...Questão 457941201687167Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma norma elaborada anualmente pelo Poder Executivo e submetida ao Poder Legislativo, que estabelece as meta...Questão 457941201939349Direito FinanceiroÉ possível afirmar que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em relação à fiscalização da Gestão Fiscal, que os Tribunais de Contas alertam quando c...Questão 457941201969119Direito FinanceiroA respeito do Planejamento Governamental, assinale a alternativa CORRETA.