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Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.Não constitui condição a cláusula que subordina os efeitos d...
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que c...
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.Os negócios jurídicos devem ser i...
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico. Erro, dolo, lesão e fraude contra credores são víci...
Contrato celebrado na Espanha, ainda que executado no Brasil, se sujeitará às normas vigentes naquele país.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.O agente público responderá pessoalmente por suas decisõ...
Com relação aos efeitos da posse,
À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.A lei do país no qual nasce a pessoa deter...
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir. Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apar...
O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de