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Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo

Sobre o estágio probatório disciplinado na lei 17.331/2008, é correto afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a...

Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a

A Lei Nº 118/2019, de 13 de dezembro de 2019, institui a Política e o Sistema de Meio Ambiente do município de Bagre, e apresenta a regulamentação e c...

É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo,...

Sobre o direito de petição do servidor público é correto afirmar que o município de Marabá

Estabelece uma proibição ao servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá

Essa Lei determina que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em

Sobre as comissões parlamentares de inquérito explanadas na Lei Orgânica do Município de Rurópolis, quanto ao seu cabimento, é correto afirmar que ser...

O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações pública...