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No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. Os créditos derivados da legislação do trabalho e cujos valores por cred...
Julgue o item a seguir, referente a marca de alto renome.Uma marca passa a ser classificada e protegida como marca de alto renome após seu reconhecime...
Enquanto as deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação societária, as decisões do Conselho ...
O contrato de concessão para a exploração de serviço público não se rescinde pela falência do concessionário, mas pela reversão que a sucede, pois só ...
Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade....
No que se refere a empresas e sociedades comerciais, assinale a opção correta.
A luz do que dispõe o Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que se refere a estabelecimento empresari...
Em determinada execução processada no regime centralizado de execuções de que trata a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei n.º 14.193/2021), figur...
Acerca do título de crédito, assinale a opção correta.
Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente. Os atos dos administradores da sociedade empresária, se praticados nos limites dos poder...