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Julgue o item subsequente.Os contratos de programa regulares vigentes permanecem em vigor até o advento do seu termo contratual, conforme estipulado n...
Julgue o item que se segue. De acordo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651 – 2012), é vedada a manutenção, licenciamento ou regularização de ocupaç...
O relatório de qualidade do meio ambiente é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. (Lei 6.938/81).
Julgue o item que se segue.A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes ambientais podem ser aumentadas se o crime causar danos irreversívei...
Julgue o item subsequente.Na legislação de crimes ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as penas restritivas de direitos aplicáveis a ...
Julgue o item que se segue. Com o aumento da temperatura global, podem ocorrer mudanças significativas na vegetação, na disponibilidade de água e na o...
Julgue o item subsequente.A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). A...
Segundos as classificações oficiais do CONAMA, que foi criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como...
Julgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro estabelece a proteção de Áreas de Preservação Permanente, inclusive em ambientes urbanos, re...