Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200297189À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.A administração pode revogar seus próprios atos quando observar q...1457941200297189Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosÀ luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.A administração pode revogar seus próprios atos quando observar que eles possuem vícios que os tornem ilegais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154208Direito AdministrativoNo que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.Ao contrário das autorizações...Questão 457941200172926Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/20...Questão 457941200938002Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vant...Questão 457941201039027Direito AdministrativoEm relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item. A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de gara...Questão 457941201132592Direito AdministrativoConsiderando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável...Questão 457941201517240Direito AdministrativoA respeito do controle parlamentar e do controle administrativo, julgue o próximo item.Decorrente do poder hierárquico, que faculta à administração pú...Questão 457941201561459Direito AdministrativoCom relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, integrante d...Questão 457941201604771Direito AdministrativoCom relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir. As agências regulador...Questão 457941201948418Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. É obrigação do servidor p...Questão 457941201984242Direito AdministrativoO contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, porém sua inadimplê...