Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos primeiros dois anos do mandato presi...

Ainda com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (S...

Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudênc...

À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional class...

Acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.

Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir. Compete à União or...

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir.Sendo os direitos ...

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser votada em sessão legislativa extraordinária.

Não compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.

O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expr...