A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é uma base importante para a educação
brasileira, garantindo que o sistema educacional seja estruturado de maneira a atender a todos os
cidadãos, com qualidade e equidade. Embora a LDB foque mais nas diretrizes gerais da educação, a
função do Monitor de Transporte Escolar está vinculada a algumas de suas disposições,
especialmente no que tange à segurança e ao acesso à educação para todos os estudantes, exceto: