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Considerando as disposições da Constituição sobre a seguridade soci...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Santo Augusto - RS📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Seguridade Social#Política Social#Serviços Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santo Augusto - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Seguridade Social, Política Social, Serviços Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200297654
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
Considerando as disposições da Constituição sobre a seguridade social, analise as assertivas abaixo a respeito das questões relacionadas à saúde:



I.    É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

II.  Compete à iniciativa privada prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos. 

IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). 



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