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Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:
A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública
Assinale a alternativa em que está presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Ao tratar do momento em que se considera ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, determina o Código Tributário Nacional que a autoridade...
Nos termos da lei que disciplina a matéria, a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, ...
Acerca da execução fiscal, é correto afirmar que
Este Princípio Constitucional Tributário leva em consideração a possibilidade econômica do contribuinte. Tal possibilidade é considerada: I. subjetiva...
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa: