Quais dos procedimentos listados abaixo, previstos nas Resoluções nº 7 e 9 de 2018 do Colégio de
Procuradores de Justiça, devem ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público para
homologação da correspondente promoção de arquivamento?
A Procedimento administrativo destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de
ajustamento de conduta celebrado, procedimento administrativo destinado a acompanhar o
cumprimento das cláusulas do acordo de não persecução civil, inquérito civil e procedimento
preparatório.
B Procedimento administrativo destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de
ajustamento de conduta celebrado, procedimento administrativo destinado a acompanhar e fiscalizar,
de forma continuada, políticas públicas ou instituições, inquérito civil e procedimento preparatório.
C Procedimento administrativo destinado a apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais
indisponíveis, procedimento administrativo destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada,
políticas públicas ou instituições, procedimento investigatório criminal e inquérito civil.
D Procedimento administrativo destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas
públicas ou instituições, procedimento administrativo destinado a acompanhar o cumprimento das
cláusulas do acordo de não persecução civil, procedimento administrativo destinado a apurar fato que
enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e inquérito civil.