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Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.A CF obriga...

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457941200297923
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade Ambiental
Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.


A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução técnica determinada pelo órgão competente após vistoria ao final da atividade de extração mineral. 
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