Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200298082Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabal...1457941200298082Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoEm caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderáApropor dissídio individual junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que julgue o conflito.Bdeterminar a suspensão da paralisação e impor multa pecuniária ao sindicato.Cajuizar ação interventiva, competindo à Justiça comum estadual decidir a causaDajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.Epropor reclamação trabalhista, com medida liminar, junto ao Tribunal Superior do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357513Direito ConstitucionalNo tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar queQuestão 457941200387934Direito ConstitucionalSuponha que lei federal, editada em 2012, tenha incluído na condição de segurados obrigatórios do regime geral da seguridade social, os ocupantes de e...Questão 457941200795225Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficare...Questão 457941200971143Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetradoQuestão 457941200981642Direito ConstitucionalProjeto de lei, de iniciativa do Governador do Estado de Santa Catarina, visando originalmente à instituição de gratificação para professores da rede ...Questão 457941201494321Direito ConstitucionalUma das Turmas de um Tribunal Regional do Trabalho - TRT, ao julgar recurso interposto em reclamação trabalhista, declarou, incidentalmente, a inconst...Questão 457941201522636Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,Questão 457941201536040Direito ConstitucionalSão consideradas garantias fundamentais, dentre outras,Questão 457941201785347Direito ConstitucionalUm desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA, no seu discurso de posse, explicou que a República Federativa do Brasil, form...Questão 457941202034277Direito ConstitucionalConhecida classificação das normas constitucionais, inspirada no jurista italiano Vezio Crisafulli (normas constitucionais de aplicabilidade imediata ...