Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200298129Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:1457941200298129Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Competência por Prerrogativa de Função | Temporalidade da Lei Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Instrumentalidade do Processo Penal | Competência Penal | Jurisdição Política e PenalQuanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:ATem como objetivo disciplinar o modo processual de resolver os conflitos e controvérsias, disciplinando o poder jurisdicional, visando, ainda, regular as atividades das partes litigantes, que estão sujeitas ao poder do juiz.BNormas procedimentais dizem respeito às maneiras de proceder, inclusive quanto à estrutura e coordenação dos atos processuais que compõem o processo.CA lei processual penal aplicar-se-á desde logo: sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.DO processo penal reger-se-á, inclusive nos casos de prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso.ESão normas instrumentais as processuais, pois regulam a imposição da regra jurídica específica e concreta pertinente à determinada situação litigiosa (critério de proceder).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152462Direito Processual PenalLogo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:Questão 457941200411960Direito Processual PenalA competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a...Questão 457941200720386Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir. I. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministéri...Questão 457941200910122Direito Processual PenalSabe-se que o inquérito policial , na sistemática adotada pelo código de processo penal, é sigiloso, entretanto, a súmula vinculante número 14 do Supr...Questão 457941201156054Direito Processual PenalSobre inquérito, assinale a opção correta.Questão 457941201329465Direito Processual PenalQuanto ao prazo para conclusão de inquérito policia por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:Questão 457941201664334Direito Processual PenalEm matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:Questão 457941201803820Direito Processual PenalOs investigados no inquérito policial têm como garantias: I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento...Questão 457941201891470Direito Processual PenalSegundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devend...Questão 457941201904022Direito Processual PenalJozeraldo enviou a Marioslândia, através da internet, por meio de um computador mantido em lan house (loja, que dispõe de computadores para acesso à i...