Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200298361A Carta de Serviço é a apresentação pautada na Lei 13.460/2017. Selecione a alternativa que mostra um dever do usuário d...1457941200298361Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosA Carta de Serviço é a apresentação pautada na Lei 13.460/2017. Selecione a alternativa que mostra um dever do usuário de acordo com a Lei 13.460/2017. AParticipação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.BObtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação. CObtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço.DColaborar para a adequada prestação do serviço.EAtuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113345Legislação FederalCom base na Lei 11.091/2005, assinale a afirmativa INCORRETA em relação aos conceitos nela elencados.Questão 457941200342058Legislação FederalNos termos da Lei nº 4.717/65, quanto à ação popular, é correto afirmar que:Questão 457941201092463Legislação FederalA Lei do Governo Digital dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio ...Questão 457941201158382Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o...Questão 457941201252211Legislação FederalAo longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa exploração não sustentável tem co...Questão 457941201298696Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201308255Legislação FederalA Lei 12.010 /2009 dispõe não apenas sobre a adoção, mas também busca aperfeiçoar a sistemática prevista no ECA (Lei 8.069/90) para garantia do direit...Questão 457941201889922Legislação FederalAssinale abaixo a única alternativa que não trata de dever fundamental previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE:Questão 457941201919254Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âm...Questão 457941201920537Legislação FederalResolução do CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP), considerando-as como “instrume...